O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje que a criação da Comissão da Verdade é um "dever do Estado brasileiro" e rebateu as críticas do comando do Exército, que já se mostrou contrário ao projeto de lei para criar o grupo.
Cardozo participou na manhã desta terça-feira da homenagem a seis mulheres que foram perseguidas durante a ditadura militar (1964-1985). No evento, fez a seguinte declaração:
"A Comissão da Verdade, que se discute hoje no Congresso Nacional, é um dever do Estado brasileiro também [como a comissão de anistia]. O direito ao esclarecimento de fatos é um compromisso histórico, democrático, que tem que estar respaldado na lei. (...) Quem quiser resistir à busca da verdade, o fará nos termos da expressão democrática que hoje nós vivemos. O que eu posso dizer é que a sociedade brasileira hoje quer a verdade", disse Cardozo.
O Exército encaminhou documento ao Ministério da Defesa afirmando que a comissão "poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão". O texto teria sido escrito em setembro do ano passado.
MULHERES NA LUTA CONTRA A DITADURA
A participação das mulheres na defesa dos direitos humanos e na luta contra a ditadura foi o tema da 13ª Anistia Cultural que o Ministério da Justiça realizou nesta terça-feira, em Brasília (DF). Promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a atividade é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), e a Secretaria da Mulher do Governo do Distrito Federal, a 13ª Anistia Cultural irá entregar seis portarias de anistia para mulheres que foram perseguidas politicamente durante a ditadura, em ato de homenagem e reconhecimento público.
Até dezembro de 2010 foram realizadas 12 anistias culturais lembrando e difundindo momentos e temas relevantes para o processo de redemocratização do Brasil, sendo duas delas dedicadas a homenagens ao Dia da Mulher (2008 e 2009).
Homenageadas:
Sônia Hipólito - Militante da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi presa pela primeira vez pelo DOPS/SP, por participar do congresso da entidade em São Paulo, em 1968. Em 1969 militou na Ação Libertadora Nacional (ALN), sendo presa novamente em 1970. Foi companheira de prisão da presidenta Dilma Roussef, que também foi dirigente revolucionária (VAR-Palmares). Exilada em 1973, Hipólito passou pelo Chile, Argentina, Alemanha e França, onde permaneceu até 1976. Voltando ao Brasil em 1979, passou a atuar junto a movimentos sociais e a militar no Partido dos Trabalhadores (PT).
Denize Crispim - Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foi presa quando estava grávida de seis meses de Eduarda, sua filha com Eduardo Leite “Bacuri” (de quem foi companheira até sua morte sob violenta tortura pelas forças da repressão). Sua soltura foi negociada mediante prisão do marido, visto por Denize pela última vez na prisão, desfigurado pelas torturas. Obteve asilo diplomático na Itália em 1971.
Rose Nogueira - Ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), era jornalista quando foi presa pelo “esquadrão da morte” do DOPS, em 4 de novembro de 1969, em São Paulo. Abrigou diversos resistentes e revolucionários em sua casa, entre eles Carlos Marighella. Rose foi presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Grupo Tortura Nunca Mais/SP. Segue até os dias atuais com sua militância pelos Direitos Humanos.
Maria Thereza Goulart – Viúva do ex- presidente João Goulart, deposto em março de 1964, a primeira-dama exilou-se com a família no Uruguai e, posteriormente, na Argentina, onde Jango veio a falecer em 6 de dezembro de 1976. Maria Tereza voltou ao Brasil em 1976 para enterrar Jango, e em 1980 para viver novamente no país.
Rita Sipahi - Natural de Recife, foi dirigente da UNE, militante da Juventude Universitária Católica e participou da estruturação da Ação Popular no Ceará. Durante a ditadura emigrou para São Paulo e Rio de Janeiro, mas não conseguiu evitar seu seqüestro e prisão pelas forças da repressão. Foi condenada pela Justiça Militar de São Paulo. Após a ditadura, estabilizou-se enquanto servidora pública e seguiu atuando junto a movimentos sociais.
Damaris Oliveira Lucena - Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), viu o marido ser morto na frente dos filhos por agentes da repressão. Foi presa e banida juntamente com os filhos Adilson, Ângela e Denise Lucena, que ingressaram no sistema prisional ainda menores de idade.
*Com informaçoes da Folha de Sao Paulo e da Assessoria de Comunicaçao da Secretaria de Direitos Humanos.
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