"para que não se esqueca, para que nunca mais aconteça"

Apesar das lacunas, criticadas até por militantes históricos de Direitos Humanos no Brasil, a entrega do informe da Comissão Nacional da Verdade (CNV), no dia 10 de dezembro de 2014, é um marco inconteste do processo de democratização do país, especialmente diante da conjuntura presente, logo de mais de três décadas de obscurantismo.

  Logo de uma eleição federal complexa, polêmica e polarizada em larga medida, vê-se cidadãos, de percepção política atrasada ou de deliberada má-fé, que... vão às ruas brasileiras pedindo pateticamente uma intervenção militar na condução política nacional. Por isso trazer à luz agora, oficialmente, as denúncias dos abusos e atrocidades realizadas nos períodos de regimes autoritários é essencial. 

 Como disse o presidente da CNV, Pedro Dallari, "o informe da Comissão acaba com qualquer nostalgia da ditadura"; explica principalmente aos mais jovens, e de todxs aqueles que não vivemos diretamente, onde me incluo, as violências do autoritarismo institucional no país, os malefícios do seu legado, que nos afeta a todxs no Brasil.

  O informe da CNV deve dar terreno para um novo período de lutas contra a impunidade e a favor da justiça no Brasil, baseada na denúncia das dívidas históricas do Estado brasileiro. A agenda de uma profunda reforma política, através de uma Constituinte, ganha força, e já há rumores de que inclusive no Supremo Tribunal Federal há margem para afastar, por fim, os obstáculos jurídicos à penalização dos violadores dos Direitos Humanos e da democracia no Brasil, como a própria Lei da Anistia.

Ao longo dos anos, pelo menos desde 2008, tenho acompanhado as discussões sobre Memória Histórica e Justiça de Transição, principalmente em El Salvador e no Brasil, nos meus dois países onde, igualmente, a lei de anistia é uma grande barreira. Tenho desde então escrito algo sobre os temas, deixo aqui e nos comentários alguns links de exemplos dessas pequenas contribuições:

 1- https://www.ufpe.br/agencia/index.php?option=com_content&view=article&id=46747%3Adoutorandos-do-departamento-de-ciencia-politica-publicam-na-revista-juridica-da-presidencia&catid=19&Itemid=72

2- http://www.archivocp.contrapunto.com.sv/columnistas/memoria-historica-y-desmemoria-en-brasil-y-el-salvador

3- http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/04/fome-sangue-e-impunidade-as-transicoes-incompletas-de-brasil-e-el-salvador-5938.html

4- http://www.archivocp.contrapunto.com.sv/columnistas/brasil-tendra-su-comision-de-la-verdad

  Divulgue-se o relatório final da CNV! (acesse-o aqui )