Inacreditavel, mas saiu na Folha de Sao Paulo!

Saiu sem assinatura, é verdade. Dado curioso... Repórter ja nao assina matéria no Brasil? Ainda assim, embora em linguagem bastante timida, quase velada, a Folha de Sao Paulo nao pode negar (embora poderia nao publicar) que as analises de especialistas em Direito e em Politica confirmam que o golpe em Honduras é indefensável!

Ao entrevistar o constitucionalista espanhol Rubens Dalmau, do CEPS (que, embora nao explicado na matéria, se trata do Centro de Estudios Politicos y Sociales, com sede em Valencia), o jornal nao pode omitir, como se ve no texto abaixo, que a criaçao cada vez mais popular de mecanismos de democracia direta nada tem a ver com critica pueril, absurda e rancorosa que tenta vender a ideia (realmente inacreditavel!) de ditadura (?!!) dos governos de paises que sao audazes o suficiente para governar para as maoirias, respeitando as minorias, mas sem manter privilegios, como Bolivia, Venezuela e Equador.

Atençao conservadores, positivistas retrogados, covardes viuvos e viuvas de regimes autoritarios: nao se façam mais de ridiculos! Nao tentem defender o indefensável! Nao se posicionem a favor de golpistas. Os tempos sao outros e a democracia direta ira aumentar.

O texto foi originalmente publicado na Folha de Sao Paulo do dia 12 de julho de 2009, sob o titulo Honduras ilustra paradoxo de nova Constituição. Os grifos sao meus.

"A crise em Honduras expõe embate no hemisfério entre o "novo constitucionalismo", a corrente que guiou as novas Constituições de Venezuela, Bolívia e Equador e prega cada vez maior aplicação da democracia direta, e seus críticos, que veem nele o embrião de "ditaduras plebiscitárias".

O presidente hondurenho Manuel Zelaya foi deposto pelos militares quando tentou fazer uma pesquisa de opinião que lhe daria, segundo argumentou, legitimidade para enviar ao Congresso um projeto de lei para fazer um referendo de convocação da Constituinte. Sem apoio no próprio partido, com a Corte Suprema em franca oposição, foi essa a manobra que bolou para arregimentar lastro social ao projeto. Ele tentava seguir o script de seus novos aliados de Venezuela, Bolívia e Equador, mas num contexto bastante distinto em termos de base política e apoio popular.

Aí começaram as acusações de ilegalidade. Os demais Poderes o tacharam de golpista ao propor nova Carta. Mas, de acordo com analistas ouvidos pela reportagem, os processos constituintes estão justamente na fronteira da legalidade.

Poucas Constituições no mundo preveem mecanismos para convocar uma instância que fará a nova lei fundamental do país. São instaladas em momento de crise, de ruptura, ou de novo acordo entre as forças políticas, econômicas e sociais.

Para o constitucionalista espanhol, Rubén Dalmau, do Ceps, grupo que assessorou as Cartas de Venezuela, em 1999, Bolívia e Equador, em 2008, o instrumento proposto por Zelaya era o mais apropriado.

Dalmau lembra que o referendo foi usado como forma de ativar o Poder Constituinte na Colômbia, em 1991, na Venezuela, em 1999, e no Equador, em 2007. "Em todos esses lugares os referendos se realizaram sem que estivessem previstos na Constituição, pelo princípio da democracia e da soberania", disse, em entrevista por e-mail.

Plebiscitos

Os críticos de Zelaya também dizem que não poderia haver outro interesse do neoesquerdista do que o de conseguir a reeleição, já que a quase totalidade da Carta hondurenha pode ser modificada pelo Congresso.

Entre as cláusula pétreas está justamente a que veta um segundo mandato presidencial, consecutivo ou não. O espanhol vai além na defesa do projeto e da necessidade de ampliar as consultas diretas à população. Afirma que os Congressos não deveriam ter poder para reformar Cartas. "Hoje, no marco do novo constitucionalismo, não se pode defender que o poder constituído possa modificar a vontade soberana do povo plasmada na Constituição."

Mas a profusão de consultas preocupa um grande grupo de constitucionalistas e cientistas políticos, que veem no instrumento uma ameaça aos direito das minorias políticas, à diferença do que idealmente acontece nos Parlamentos. Essa é uma preocupação dos EUA.

Nesta semana, em sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, o futuro chefe da diplomacia para a América Latina, Arturo Valenzuela, fez uma referência clara ao tema e à Venezuela. "Estou preocupado com a difusão da noção de que democracia é equivalente à simples lei da maioria e que, por meio das maiorias, pode-se alterar instituições e práticas constitucionais em proveito dos que estão no poder", disse o acadêmico de origem chilena.

Dalmau rebate: "As democracias são o governo da maioria com o respeito das minorias. Esse respeito não implica, logicamente, a manutenção de privilégios, mas o respeito dos direitos constitucionais". "