Esqueçam o cabelo da Dilma! O PNDH-3 está em vigor!

A imprensa brasileira praticamente passou batido. Preferiu comentar o novo visual da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef que, diga-se de passagem, faz tratamento quimioterapico. No entanto, ontem o governo brasileiro lançou o 3 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, disponivel aqui) que apresenta os os seis eixos orientadores que deverao guiar as politicas de 31 ministerios brasileiros no que toca a acao de cada campo com relacao aos direitos humanos.

Um dos eixos foi dedicado exclusivamente a “direito a memoria e a verdade”, onde o principal destaque é o anuncio, a exemplo de outros paises latinoamericanos que enfrentaram regimes ditatoriais ou guerras civis, da criacao de uma Comissao da Verdade de carater oficial no Brasil.

A Comissao Verdade foi fundamental nos processos de reconciliacao nacional do Chile e da Argentina e é parte essencial dos debates para a consolidacao da paz em El Salvador. Nas palavras do presidente Lula, "o PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores. Só conhecendo inteiramente tudo o que se passou naquela fase lamentável de nossa vida republicana o Brasil construirá dispositivos seguros e um amplo compromisso consensual – entre todos os brasileiros – para que tais violações não se repitam nunca mais".

O objetivo é apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar, incluindo o levantamento de responsáveis. um grupo de trabalho que vai redigir um projeto de lei sobre a comissão e precisa ser aprovada pelo Congresso.

Apesar de ter como objetivo uma investigação "rigorosa" dos fatos, de acordo com o ministro de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi ,a Comissão da Verdade não terá poderes para punir responsáveis, mas poderá "subsidiar" a Justiça no futuro. O projeto deverá ser enviado ao Legislativo em abril do proximo ano.

A instalacao de uma Comissao da Verdade no Brasil, 30 anos depois da Lei de Anistia, é uma passo importante rumo a consolidacao do pais como uma naçao seria, embora os poderes e o mandato da Comissao ainda precisam ser definidos e deverao incluir –se de fato quer ter incidencia na luta por Memoria Historica - o acesso aos arquivos do governo e do exército.